As verbas cabimentadas para Protecção Social no Orçamento Geral do Estado do próximo ano vão crescer 58% face ao orçamento em execução, ao passar de 868,2 mil milhões de kwanzas para 1,4 biliões. São 507 mil milhões de kwanzas a mais para 2025 do que aquilo que está previsto ser gasto este ano com o objectivo de minimizar o impacto da subida dos preços dos combustíveis no próximo ano.
O Governo justifica este aumento com os objectivos de elevar o número de beneficiários de transferências monetárias sociais através do programa Kwenda, bem como o de reduzir a população que vive abaixo do limiar de pobreza de 2,15 USD por dia. A contribuir para este aumento estão também as verbas destinadas ao ajustamento das pensões de reforma, que resultam do aumento em 25% dos salários base da função pública.
O reforço da aposta na protecção social surge numa altura em que o combate à pobreza e à fome está em cima da mesa, tendo o Presidente da República, João Lourenço, no seu discurso em Setembro em Nova Iorque (Estados Unidos), durante uma conferência das Nações Unidas ter alertado que a erradicação da pobreza deve ser uma prioridade global. João Lourenço considerou que este é “o maior desafio global do nosso tempo e um requisito indispensável para alcançar o desenvolvimento sustentável”.
Este aumento de verbas destinadas à protecção social surge também numa altura em que o Governo já anunciou que vai continuar o processo de retirada dos subsídios aos combustíveis, pelo que gasolina e gasóleo vão voltar a aumentar no próximo ano, tendo como consequência o agravar das condições de vida da população que, desta forma, vê o seu poder de comprar baixar ainda mais. Só para se ter uma ideia sobre a pobreza em Angola, segundo o World Poverty Clock (relógio da pobreza), um projecto do Governo da Alemanha, que mede o número de pessoas em pobreza extrema por cada país, em Angola actualmente 11.380.828 pessoas têm menos de 2,15 USD por dia para despesas básicas como alimentação e saúde, o que as empurra para o patamar da pobreza extrema. Trata-se de quase um terço da população angolana (32%). Número esse que não pára de subir. Antes da pandemia da Covid-19, 29% da população angolana vivia em pobreza extrema, um sinal preocupante já que demonstra que de lá para cá as condições de vida dos angolanos têm-se vindo a degradar.
Assim, com o aumentar de verbas para a protecção social, o Governo dá um claro sinal de que se está a preparar para tentar melhorar a qualidade de vida dos angolanos, mas a subida programada dos preços da gasolina e do gasóleo deverá esbater esse reforço de verbas.